LGPD

Política de privacidade

Como o Atualiza Processos coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, e como você pode exercer os seus direitos.

1.Quem somos

O Atualiza Processos é um sistema de gestão para escritórios e profissionais que trabalham com processos, desenvolvido e mantido pela AGÊNCIA ATUALIZA DIGITAL LTDA, CNPJ 32.756.569/0001-78 ("Atualiza Digital", "nós"). Esta Política explica como tratamos dados pessoais no sistema, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

Para os dados de cadastro e de uso da conta, a Atualiza Digital atua como controladora. Os dados que cada escritório cadastra sobre os seus próprios clientes e processos pertencem ao escritório, que é o controlador desses dados; nesse caso, a Atualiza Digital atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço.

2.Dados que coletamos

  • Cadastro da conta: nome, e-mail, telefone, dados da empresa (nome e CNPJ, quando informados) e dados dos membros da equipe.
  • Assinatura: dados necessários para a cobrança do plano, processada por instituições de pagamento parceiras. Os dados de cartão são digitados no ambiente seguro do provedor de pagamento e não ficam armazenados no sistema.
  • Conteúdo inserido pelos escritórios: dados de clientes, processos, documentos, agenda, financeiro, formulários e mensagens cadastrados pelos usuários.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora de acesso e registros necessários para segurança.

3.Para que usamos os dados

  • Criar e manter a conta, autenticar o acesso e controlar as permissões da equipe.
  • Prestar o serviço contratado: armazenar, organizar e exibir os dados inseridos pelo escritório.
  • Cobrar a assinatura, emitir comprovantes e prestar suporte.
  • Enviar avisos sobre a conta, o plano e mudanças relevantes no sistema.
  • Garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

4.Base legal

Tratamos dados com base no art. 7º da LGPD, principalmente na execução de contrato (inciso V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), no legítimo interesse para segurança e melhoria do sistema (inciso IX) e, quando solicitado de forma específica, no consentimento (inciso I), que pode ser revogado a qualquer momento.

5.Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

  • provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e envio de e-mails;
  • instituições de pagamento, para a cobrança da assinatura;
  • integrações que o próprio escritório decidir ativar;
  • autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD.

6.Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para as finalidades descritas. Registros de acesso são guardados pelo prazo mínimo do Marco Civil da Internet, e dados de cobrança pelos prazos da legislação fiscal. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados. O escritório pode solicitar a exportação ou a exclusão dos seus dados ao encerrar a conta.

7.Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Escreva para contato@atualizadigital.com.br. Se os seus dados foram cadastrados por um escritório que usa o sistema, procure primeiro o próprio escritório, que é o controlador; nós o apoiaremos no atendimento. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8.Cookies e armazenamento local

Usamos cookies e o armazenamento local do navegador para manter você conectado, lembrar preferências (como o tema claro ou escuro) e fazer o sistema funcionar corretamente. Você pode limpar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.

9.Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou relatar qualquer problema de privacidade, fale com o encarregado pelo tratamento de dados da Atualiza Digital pelo e-mail contato@atualizadigital.com.br.

10.Desenvolvimento independente e uso de inteligência artificial

O sistema Atualiza Processos e as demais plataformas, sistemas e soluções da Atualiza Digital são desenvolvidos de forma independente pela nossa equipe, com programação própria e com o apoio de ferramentas de inteligência artificial. Os mecanismos, fluxos e funcionalidades são concebidos a partir dessas ferramentas e da experiência acumulada no atendimento aos nossos clientes, e não a partir da estrutura, do código-fonte ou de materiais de outras empresas. Não copiamos sistemas de terceiros, e as nossas soluções não têm vínculo com nenhum outro produto existente no mercado. Quando usamos bibliotecas e componentes de código aberto, fazemos isso de acordo com as respectivas licenças.

11.Funcionalidades comuns ao mercado

Empresas de um mesmo segmento costumam ter necessidades parecidas, e por isso é natural que sistemas diferentes ofereçam funções semelhantes, como agendar um cliente em um horário específico, enviar lembretes, cadastrar produtos, emitir cobranças ou exibir um cardápio. Ideias, métodos e funcionalidades de uso comum não pertencem a uma única empresa: a Lei 9.610/98 (art. 8º, I) não protege ideias, sistemas e métodos como tais, e a Lei 9.609/98 (art. 6º, III) reconhece que a semelhança entre programas decorrente das características funcionais da aplicação não constitui ofensa aos direitos do autor. A ideia pode ser parecida, mas o design, a interface, a organização das telas, os textos, o código e a forma de aplicação das soluções da Atualiza Digital são próprios.

12.Propriedade intelectual e comunicações de boa-fé

A marca, o layout, os textos, as imagens e o código das soluções da Atualiza Digital são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Se você acredita que algum conteúdo nosso viola um direito seu, escreva para contato@atualizadigital.com.br descrevendo o caso e enviando os documentos que comprovem a titularidade; a comunicação será analisada de boa-fé e respondida. Afirmações falsas ou ofensivas sobre a Atualiza Digital ou suas soluções, incluindo acusações infundadas de cópia, podem ser tratadas pelos meios legais cabíveis, sem prejuízo do direito de crítica e de livre manifestação.

13.Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema.

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